Inquietações II - Parte II

"Aos que condenam o referendum não faltam, também, argumentos. Em primeiro lugar alega-se que o referendum é um processo irracional, pois entrega a pessoas incompetentes a resolução de assuntos em que erram freqüentemente ainda os mais cultos e experimentados. Nada mais difícil que fazer boas leis. Isso demanda inteligência , ilustração, tirocínio e um profundo senso objetivo. São qualidades, essas, raras nos indivíduos mais ilustres; como supô-las, então, na multidão, na massa informe dos eleitores, que geralmente nem sequer se preocupam com os assuntos públicos, absorvidos pelos seus afazeres, na luta diária pela vida? (...)
Como acentua Barthélemy, são, êsses, argumentos de valor, mas a prática e a teoria lhes respondem vantajosamente. Em primeiro lugar, o que se submete geralmente ao povo não são sutilezas de técnica legal, nem se lhe pede a elaboração de uma lei. A matéria do referendum é sempre, ou deve ser, uma questão concreta, como por exemplo: deve ser obrigatório o ensino primário? devem ser aumentados os vencimentos do funcionalismo público? convém limitar o consumo das bebidas alcoólicas? etc., etc.
Essas e outras questões são fàcilmente acessíveis à inteligência e ao bom-senso dos eleitores. Sôbre elas podem decidir com muito mais consciência do que sôbre os longos e complexos programas dos partidos e dos candidatos à eleição. Apesar do que afirmava Montesquieu, é mais fácil ao homem do povo decidir com acêrto uma questão assim formulada do que escolher com felicidade os seus governantes. É muito mais fácil pronunciar-se sobre a conveniência ou não de aumentar um impôsto do que conhecer o caráter de um homem que se candidata a altos cargos eletivos."¹


As palavras desse grande mestre corroboram parte do que foi pretendido por mim no post Inquietações II - Parte I. O exercício da soberania direta não deve ser entendido como uma afronta ao Poder Legislativo, mas como uma tentaviva de se captar a opinião da maioria da população sobre um assunto emergente ou de grande relevância, para o qual a vontade dos representantes do povo possa não estar na devida consonância com o desígnio popular.

Mas é no tocante à tutela da decisão de um referendo que insisto. Se se vota algo que sabidamente não terá o devido cumprimento e, ainda assim, constrange-se o eleitor a ir às urnas, o desgosto é inevitável. Por extensão, passem a entender esse desgosto como algo genérico, oriundo de tudo o que se vê de mau e indevido que ocorre na política, em sentido lato.

Pois bem: esse desgosto dá início a uma certa revolta subliminar, uma contra-maré eleitoral que enseja a formação de uma grande pororoca democrática. E, a nosso ver, é exatamente essa pororoca que conduz uma Déborah Soft à Cãmara dos Vereadores de uma capital como Fortaleza. Não podemos dar qualquer possibilidade de corroer ainda mais nossas já depauperadas intituições. Acho que isso foi entendido no dia 23 passado. E foi evitada mais uma proibição inócua no Brasil.




Obs 1: Déborah Soft e uma pororoca... hmmmmmmm...


Obs 2: Primeiro a Déborah Soft na Câmara. Depois, aparece a Jeany Mary Corner (a proxeneta que promovia festinhas em Brasília às custas de um sócio do Marcos Valério). Fenômenos isolados, ou nos achamos em marcha rumo à Pornocracia? _________________________________________________________________


1. AZAMBUJA, Darcy; TEORIA GERAL DO ESTADO; Editôra Globo; 4º Edição; 1959.